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Informativo da 19ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira, 6 de julho de 2026, às 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa, a 19ª Sessão Ordinária do exercício de 2026, sob a presidência do vereador Alexandre Pesamosca.

Na abertura dos trabalhos, foi apreciada e aprovada por unanimidade a Ata nº 19/2026, referente à sessão ordinária realizada em 29 de junho de 2026. Na sequência, foram realizadas a leitura das correspondências e a apresentação das matérias constantes na pauta.

Matérias do Poder Executivo

Deram entrada na Casa Legislativa, em regime de urgência, os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 21/2026 – Autoriza a contratação emergencial de servidores.
Projeto de Lei nº 22/2026 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.397.533,44, com recursos oriundos de arrecadação a maior no vínculo.

Ambos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer.

Proposições do Poder Legislativo

O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pesamosca (Progressistas), apresentou:

Proposição nº 84/2026 – Pedido de Providências solicitando ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Trânsito, o alargamento e o cascalhamento de trechos da estrada que liga Vila Cruz à divisa com o município de Faxinal do Soturno, com a instalação de bueiros nos pontos necessários.
Proposição nº 85/2026 – Pedido de Providências solicitando melhorias, com cascalhamento, no acesso às propriedades dos senhores Miro e Beto Facco, na comunidade de Vila Cruz.

A vereadora Viviane Stefanello (MDB) apresentou a:

Proposição nº 86/2026 – Indicação para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de elaborar um plano de arborização das vias urbanas, contemplando a substituição de árvores antigas e o replantio nos locais onde houve retirada.
Tribuna Popular

Na Tribuna Popular, fez uso da palavra o secretário municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Tiago Cocco Facco, que apresentou informações relacionadas às ações desenvolvidas pela Secretaria.

Pronunciamentos

Durante o Grande Expediente manifestaram-se os vereadores Fernando Cassol, Isamara Piccin Rossato, Viviane Stefanello, Rudinei Maculan, André Lago, Giovani de Pellegrin e Beto Piovesan.

No Espaço de Líderes, utilizou a tribuna o vereador André Lago.

Ordem do Dia

Não houve matérias para deliberação na Ordem do Dia.

Matéria em tramitação

Permanece em estudo nas Comissões Permanentes o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19/2026, que dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do Rio Grande do Sul (CI/CENTRO), a delegação de competências para a gestão associada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, a disciplina do regime de garantias vinculadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a autorização para regulação por entidade reguladora parceira, além da revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.524, de 18 de dezembro de 2013.

Explicações Pessoais

No espaço destinado às Explicações Pessoais, manifestaram-se os vereadores Isamara Piccin Rossato, Rudinei Maculan, Beto Piovesan, Giovani de Pellegrin e o presidente da Câmara, Alexandre Pesamosca.

A Câmara Municipal segue desempenhando suas atribuições constitucionais de legislar, fiscalizar e representar os interesses da comunidade, dando continuidade à tramitação das matérias e às atividades legislativas previstas em seu calendário oficial.