Carta de Serviços

O QUE É CARTA DE SERVIÇOS?

Carta de Serviços é um documento elaborado pela Câmara Municipal, que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A Carta de Serviços tem por finalidade:

• Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração
pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência
e eficácia;

• Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade
com as suas necessidades.

A CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Nova Palma, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no Município.

Principais Funções:

- Legislar sobre assuntos de interesse local;

- Complementar a legislação federal e a estadual no que couber;

- Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;

-  Fiscalizar a atuação da Administração Municipal;

- Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade;

- Analisar e aprovar as leis que são de competência do Executivo;

- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos públicos;

- Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;

- Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.

 PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara (disponíveis no link:  http://www.camaranovapalma.rs.gov.br/leis) determinam os serviços, direitos e deveres do Poder Legislativo no Município de Nova Palma com o público. Os serviços oferecidos e pela Câmara podem ser conferidos no site e todos podem ser solicitados a partir da ouvidoria parlamentar (http://publico.ciclup.com.br/camara-nova-palma/ouvidoria).

- Processos Legislativos: Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias, Sessões Solenes, Reuniões das Comissões Permanentes, Audiências Publicas;

- Proposições: Requerimentos, Pedido de Informações, Pedido de Providencias, Indicações, Projetos de Lei apresentados pelo Legislativo Municipal e Executivo Municipal;

- Atas, editais, resoluções, portarias, balancete de gastos, diárias;

- Eventos Promovidos: Semana Da Câmara, Troféu “Honra ao mérito” aos servidores com maior tempo de serviço público, Troféu Destaque Tradicionalista.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Nova Palma atende ao público em sua sede, localizada na Avenida Dom Érico Ferrari, 145, Centro, CEP 97.250-000.

 Horário de atendimento ao público:

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Observação: Quando instituído o turno único continuo, o expediente vai das 7h às 13h.

 Horário das Sessões Plenárias Ordinárias: As Sessões Ordinárias ocorrem no máximo 4 (quatro) vezes ao mês, nas segundas-feiras, a partir das 19h.

 Horário das reuniões das comissões permanentes: segundas-feiras, às 18h20min, sempre que houver demanda a ser analisada pela Comissão.

As datas das Reuniões e Sessões Ordinárias são determinadas por Resolução da Mesa Diretora e aprovadas em Plenário em todo início de ano.

TELEFONE

(55) 3266-1650

E-MAIL

contato@camaranovapalma.rs.gov.br

ouvidoria@camaranovapalma.rs.gov.br

OUVIDORIA PARLAMENTAR

http://publico.ciclup.com.br/camara-nova-palma/ouvidoria

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL

 No site da Câmara Municipal você será redirecionado para página da ouvidoria (link http://publico.ciclup.com.br/camara-nova-palma/ouvidoria), terá 5 (cinco) tipos de manifestação, dos quais você receberá um protocolo para acompanhamento de sua manifestação na ouvidoria municipal. Neste mesmo local é oferecida a cartilha da ouvidoria que ajuda a orientar o usuário.

A ouvidoria da Câmara Municipal possui atendimento: via internet, em seu site; e telefônico, através do número (55) 3266-1650, no qual um servidor da Câmara atenderá, registrará sua manifestação e dará ao usuário o protocolo gerado para o acompanhamento da solicitação. O atendimento telefônico segue o horário do expediente da Câmara Municipal de Nova Palma: na parte da manhã, das 7h30min às 11h30min; pela parte da tarde: das 13h30min às 17h30min; e em período de turno único: das 7h às 13h.

Ainda, a ouvidoria possui uma terceira modalidade de atendimento obrigatória: o serviço presencial, na qual o usuário poderá comparecer à Câmara de Vereadores, localizada na Rua Dom Érico Ferrari, nº 145, e solicitar seja feita uma manifestação. O serviço estará disponível nos mesmos horários do atendimento telefônico, que ocorrerá durante o expediente da Câmara Municipal de Nova Palma.

Avaliação dos serviços prestados:

É possível avaliar, via ouvidoria, os serviços prestados pela Câmara Municipal. Além disso, é possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara.

Serviço de informação ao Cidadão (SIC):

É possível solicitar informação a respeito de  diferentes assuntos da competência do poder legislativo municipal, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação. Disponível no site pelo link http://www.camaranovapalma.rs.gov.br/pedido-de-informacoes.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMA

A Câmara de Vereadores de Nova Palma possui site próprio que pode ser acessado através domínio:  http://www.camaranovapalma.rs.gov.br/home.

O portal na internet da Câmara Municipal divulga uma série de informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

- Legislação municipal: Lei Orgânica Municipal, códigos municipais, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos, além da pauta das sessões;

- Acesso à informação: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Fale Conosco.

- Portal da transparência: Contas públicas, informações, funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentárias, entres outros.

Como posso obter esse serviço?

Basta acessar o portal da Câmara Municipal de Nova Palma, no link https://www.camaranovapalma.rs.gov.br.

REDES SOCIAIS

A Câmara Municipal também está presente nas redes sociais, tendo o sua pagina no Facebook, disponível através do site https://www.facebook.com/CamaramunicipaldeNovaPalma, constando nele notícias, informações, e, desde o ano de 2019, transmissões ao vivo das Sessões Ordinárias, as quais também estão presentes no YouTube, através do link https://www.youtube.com/channel/UCSheh3gRp_bwEHGOg0vkVcQ?view_as=subscriber, contando com todas as sessões e audiências públicas na integra.