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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PALMA

Câmara de Vereadores de Nova Palma realiza sessão ordinária em 19 de outubro

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Palma realizou, na segunda-feira, dia 19 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa Legislativa, mais uma Sessão Ordinária. Durante a reunião, foram apresentadas novas proposições, encaminhados projetos para análise das Comissões Permanentes e apreciadas matérias constantes na Ordem do Dia.

Aprovação da ata

No início dos trabalhos, foi apreciada a Ata nº 28/2026, referente à Sessão Ordinária realizada em 5 de outubro de 2026, que foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram realizadas as leituras das correspondências.

Projetos do Executivo encaminhados às Comissões

Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo Municipal, foram encaminhados para análise e estudo das Comissões Permanentes os seguintes projetos:

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28, de 15 de outubro de 2026: institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Palma para o período de 2026 a 2036.
• Projeto de Lei nº 29, de 8 de outubro de 2026: trata da autorização e dos critérios para a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 na concessão de vantagens temporais aos servidores públicos municipais, bem como dos pagamentos retroativos previstos na legislação federal.
• Projeto de Lei nº 30, de 8 de outubro de 2026: promove alterações no regime de concessão de diárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.
• Projeto de Lei nº 31, de 13 de outubro de 2026, em regime de urgência: autoriza a destinação de unidades habitacionais de interesse social e parcelas de imóveis públicos municipais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade MCMV FNHIS Sub 50, estabelecendo critérios de seleção e demais condições.
• Projeto de Lei nº 32, de 13 de outubro de 2026: institui o Programa Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Palma.

Proposições do Legislativo Municipal

A Mesa Diretora apresentou duas matérias, ambas encaminhadas para análise das Comissões Permanentes:

• Proposição nº 119/2026 – Projeto de Resolução nº 03, de 14 de outubro de 2026: regulamenta o valor mínimo para as emendas impositivas dos vereadores da Câmara de Nova Palma.
• Proposição nº 120/2026 – Projeto de Resolução nº 04, de 15 de outubro de 2026: estabelece novos valores para diárias e indenizações de despesas de locomoção dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Também foram apresentados pedidos de providências:

• Proposição nº 121/2026 – Vereador Professor Mateus (Progressistas): solicita melhorias na estrada da Linha Cinco, por meio da Secretaria de Obras e Trânsito.
• Proposição nº 122/2026 – Vereador Professor Mateus (Progressistas): solicita a substituição das lâmpadas na Rua Nações Unidas.
• Proposição nº 123/2026 – Vereador Fernando Cassol (MDB): solicita a construção de dois mata-burros ou o fornecimento de materiais para sua instalação no trecho entre as propriedades de Fernando Vestena e Gilmar Vedovato, acima do Nova-Palmense.

Os vereadores também apresentaram a Proposição nº 124/2026 – Requerimento de Votos de Pesar, em homenagem aos familiares do senhor Romeu José Pegoraro, pelo seu falecimento, ocorrido em 1º de outubro, em Santa Maria (RS).

Manifestações dos vereadores

Durante o Grande Expediente, manifestaram-se os vereadores Giovani de Pellegrin, Professor Mateus, Beto Piovesan, Rudinei Maculan, André Lago e Fernando Cassol.

No Espaço de Líderes, fizeram uso da palavra os vereadores Beto Piovesan e André Lago.

Projetos aprovados na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, duas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Poder Executivo

• Projeto de Lei nº 26, de 8 de setembro de 2026: institui o Programa Municipal de Patrocínio Colaborativo, que regulamenta o recebimento de patrocínios pelo Poder Público Municipal.

Poder Legislativo

• Proposição nº 110/2026 – Projeto de Lei nº 03, de 21 de setembro de 2026, de autoria da vereadora Isamara Piccin Rossato (Progressistas): denomina uma via pública localizada no Loteamento Residencial Cidade Nova.

Projetos que permanecem em análise

Permanecem em estudo nas Comissões Permanentes, no âmbito do Poder Executivo, as seguintes matérias:

• Projeto de Lei nº 27, de 10 de setembro de 2026: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
• Projeto de Lei nº 28, de 14 de setembro de 2026: institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Palma para o período de 2026 a 2036. A matéria foi substituída pelo substitutivo apresentado pelo Executivo.

Explicações pessoais

No Espaço das Explicações Pessoais, manifestaram-se os vereadores Rudinei Maculan, Beto Piovesan, Giovani de Pellegrin, André Lago e o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pesamosca.

A sessão integrou os trabalhos legislativos do município, com a apresentação de demandas da comunidade, a tramitação de projetos e a deliberação de matérias de interesse público.

Alexandre Pesamosca
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Palma