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CÂMARA DE NOVA PALMA REALIZOU SESSÃO ORDINÁRIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (9) A Câmara de Vereadores de Nova Palma realizou, na segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026, mais uma sessão ordinária. A reunião ocorreu às 19h, no Plenário da Câmara, sob a presidência do vereador Alexandre Pesamosca. Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade a Ata nº 30/2026, referente à reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro. PROJETOS DO EXECUTIVO ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES Durante a apresentação das matérias, foram encaminhados para análise e estudo nas Comissões Permanentes quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo: - Projeto de Lei nº 33/2026: trata dos Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social, atualizando a legislação municipal conforme as normas federais. - Projeto de Lei nº 34/2026: estabelece procedimentos para extinção de contratos administrativos e aplicação de penalidades a licitantes e contratados, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. - Projeto de Lei nº 35/2026: trata da desafetação de imóveis públicos municipais anteriormente destinados a escolas rurais desativadas, incorporando-os ao patrimônio dominical do município. - Projeto de Lei nº 36/2026: promove alterações no regime de concessão de diárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo. Também foram apresentadas duas proposições de autoria de todos os vereadores, ambas de votos de pesar. A Proposição nº 129/2026 manifesta condolências aos familiares de Carmelinda Maria Lago de Pellegrin, falecida em 25 de outubro. Já a Proposição nº 130/2026 presta homenagem póstuma aos familiares de Carlos Augusto Bellé, falecido em 26 de outubro, em Santa Maria. PROJETOS APROVADOS Na Ordem do Dia, dois projetos de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores: - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 28/2026: institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Palma, para o período de 2026 a 2036. - Projeto de Lei nº 32/2026: institui o Programa Uniforme Escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Palma. MATÉRIAS QUE PERMANECEM EM ANÁLISE Continuam em estudo nas Comissões Permanentes duas matérias do Poder Executivo: - Projeto de Lei nº 29/2026: trata do cômputo do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a contagem de tempo destinado à concessão de vantagens temporais aos servidores públicos municipais, incluindo os pagamentos retroativos previstos na legislação federal. - Projeto de Lei nº 31/2026: autoriza a destinação de unidades habitacionais de interesse social e parcelas de imóveis públicos municipais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50. Também permanecem em análise duas matérias da Mesa Diretora: - Proposição nº 119/2026 – Projeto de Resolução nº 03/2026: regulamenta o valor mínimo para Emendas Impositivas de Vereador na Câmara de Nova Palma. - Proposição nº 120/2026 – Projeto de Resolução nº 04/2026: estabelece novos valores das diárias e indenizações de despesas de locomoção dos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal. MANIFESTAÇÕES NA TRIBUNA Durante o Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Viviane Stefanello, Beto Piovesan, Giovani de Pellegrin, André Lago e Fernando Cassol. No Espaço de Líderes, manifestou-se o vereador Beto Piovesan. Já no Espaço das Explicações Pessoais, participaram os vereadores Isamara Piccin Rossato, Giovani de Pellegrin, André Lago, Fernando Cassol, Beto Piovesan e o presidente Alexandre Pesamosca. A sessão foi encerrada após as manifestações dos parlamentares.