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INFORMATIVO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

18 novembro 2026
Informativo da Câmara: Reunião Ordinária da Mesa Diretora Data: 16 de novembro de 2026 Horário: 19 horas Local: Plenário da Câmara Pauta da Sessão I – Apreciação da Ata nº 31/2026 da Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de novembro de 2026 • Ata aprovada por unanimidade. II – Leitura das Correspondências III – Projetos e Proposições Apresentadas à Mesa • Do Executivo Municipal: • Projeto de Lei nº 37, de 11 de novembro de 2026: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Palma/RS para o exercício financeiro de 2027.” Situação: Encaminhado para análise e estudo nas Comissões Permanentes. • Projeto de Lei nº 38, de 11 de novembro de 2026: “Autoriza o Poder Executivo a utilizar o procedimento especial de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com a aplicação de recursos financeiros próprios municipais destinados à alimentação escolar, estabelece critérios objetivos de habilitação e seleção, disciplina a segregação contábil das fontes de custeio e dá outras providências.” Situação: Encaminhado para análise e estudo nas Comissões Permanentes. • Do Legislativo Municipal: • Do Vereador Rudinei Maculan (MDB) – Proposição nº 131/2026 (Pedido de Informações): Que o Executivo Municipal informe quantos metros de calçamento foram realizados neste mandato (2025-2026), quais locais e empresas que executaram os trabalhos. IV – Grande Expediente • Manifestaram-se os Vereadores: Viviane Stefanello, Isamara Piccin Rossato, Rudinei Maculan, Professor Mateus, Beto Piovesan, André Lago, Fernando Cassol, Giovani de Pellegrin e o Presidente Alexandre Pesamosca. V – Espaço de Líderes • Manifestaram-se os Vereadores: Beto Piovesan e André Lago. VI – Ordem do Dia • Do Executivo Municipal: • Projeto de Lei nº 29, de 08 de outubro de 2026 (RETIFICADO): “Dispõe sobre a autorização e os critérios gerais para o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 na contagem de tempo para concessão de vantagens temporais aos servidores públicos municipais, reconhece o direito aos pagamentos retroativos correspondentes na forma da Lei Complementar Federal nº 226/2026, remete sua regulamentação a Decreto do Poder Executivo e dá outras providências.” Resultado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade. • Do Legislativo Municipal: • Da Mesa Diretora – Proposição nº 119/2026 (Projeto de Resolução nº 03, de 14 de outubro de 2026): “Regulamenta o valor mínimo para Emendas Impositivas de Vereador na Câmara de Vereadores de Nova Palma.” Resultado: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade. • Da Mesa Diretora – Proposição nº 120/2026 (Projeto de Resolução nº 04, de 15 de outubro de 2026): “Estabelece novos valores das diárias e indenizações de despesas de locomoção dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.” Resultado: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade. Permanecem em Estudo nas Comissões Permanentes • Do Executivo Municipal: • Projeto de Lei nº 31, de 13 de outubro de 2026 (Em Regime de Urgência): “Autoriza o Poder Executivo a destinar unidades habitacionais de interesse social e parcelas de bens imóveis públicos municipais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, linha de atendimento MCMV FNHIS Sub 50, estabelece as modalidades jurídicas de outorga, critérios de seleção, encargos resolutivos e dá outras providências.” • Projeto de Lei nº 33, de 26 de outubro de 2026 (Em Regime de Urgência): “Dispõe sobre os Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social de Nova Palma, em consonância com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com o Decreto Federal nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007, e com a Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, revoga a Lei Municipal nº 1.910, de 14 de junho de 2022, e dá outras providências.” • Projeto de Lei nº 34, de 26 de outubro de 2026: “Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos de extinção de contratos administrativos, bem como de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito da administração do Município, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.” • Projeto de Lei nº 35, de 29 de outubro de 2026: “Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais, anteriormente destinados a escolas rurais desativadas, e sua incorporação ao patrimônio dominical do Município de Nova Palma.” • Projeto de Lei nº 36, de 03 de novembro de 2026: “Promove alterações no regime de concessão de diárias aos servidores públicos municipais do Poder Executivo.” VII – Espaço das Explicações Pessoais • Manifestaram-se os Vereadores: Rudinei Maculan e Beto Piovesan. Ver. Alexandre Pesamosca Presidente da CMNP
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